segunda-feira, 27 de outubro de 2008

UE: APIFARMA apoia directiva para simplificação dos processos de alteração das AIM


A APIFARMA elogiou o voto favorável do Parlamento Europeu à proposta de directiva destinada a simplificar o quadro regulamentar relativo às alterações aos termos das autorizações de introdução no mercado de medicamentos (AIM).
Para a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA), «a simplificação administrativa dos procedimentos existentes neste sector irá incentivar a Indústria Farmacêutica a reforçar a investigação e a introduzir melhorias contínuas para os medicamentos, o que se traduzirá em benefícios para os doentes», lê-se na nota emitida.A directiva visa rever e desburocratizar o quadro regulamentar através do qual as empresas podem introduzir alterações aos termos de autorização de introdução no mercado de medicamentos.Com efeito, e segundo a associação, o novo quadro regulamentar irá aumentar a competitividade na Europa, autorizando mecanismos mais adequados às alterações ao processo de fabrico, ao controlo de qualidade, à apresentação do medicamento e à forma como é embalado.Além disso, permitirá, ainda, aperfeiçoar a gestão e a apresentação de novos dados relativos a medicamentos autorizado, nomeadamente, actualizações da rotulagem, do folheto informativo, do resumo das características do medicamento.«Para a APIFARMA, após a aprovação final da directiva a futura aplicação desta legislação em Portugal permitirá uma melhor regulamentação, reduzindo a carga administrativa e a burocratização associada à área do medicamento, com claros benefícios para a saúde pública», acrescentou.

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